O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou um vídeo em alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes pelo ato não é a solução para o problema.

Para a Unicef, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes pelo ato não é a solução para o problema.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para quem praticar crimes graves, foi votada nesta terça-feira, 30, no plenário da Câmara dos Deputados.

O vídeo faz parte de uma campanha contrária à redução da maioridade. Nela, o coordenador de Programas para Adolescentes da organização, Mario Volpi, diz que somente 0,01% dos 21 milhões de adolescentes do Brasil cometeram atos contra a vida.

No entanto, Volpi lembra que a cada hora um adolescente é assassinado no Brasil, o que faz com que o país seja o segundo em homicídios de adolescentes no mundo.

“A solução para o problema da violência no país é criar oportunidades para que os adolescentes possam desenvolver seus talentos, realizar seus sonhos, mas sem praticar delitos. Para aqueles que cometerem crimes, temos de ter um sistema suficientemente rigoroso para recuperá-los e interromper essa trajetória”, diz.

Na tarde desta terça-feira, representantes de organizações de diferentes setores, como políticos, religiosos, pessoas do meio jurídico e de defesa dos direitos humanos participaram de um ato na Câmara dos Deputados para convencer deputados indecisos a rejeitar a PEC.

O grupo propõe como alternativa o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o aumento da pena para o adolescente que praticar crime violento, e para o adulto que aliciar ou cooptar o adolescente para o crime. A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Aprovada no último dia 17, por 21 votos a 6, na comissão especial destinada a analisar o tema, a proposta reduz a maioridade para os crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O texto diz ainda que a redução também poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), inicialmente era favorável à redução para todos os crimes. “Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje no país. Fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa [Câmara dos Deputados], sem, com isso, deixar de atender aos anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei”, disse Bessa no dia da votação.

Para ser aprovado, o texto precisa, no mínimo, do voto de 308 deputados em duas votações no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, a proposta segue para o Senado.

CNBB divulga nota sobre a inclusão da ideologia de gênero nos Planos de Educação

No contexto dos debates e votações acerca dos Planos Municipais de Educação, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília (DF), entre 16 e 18 de junho, aprovou e divulgou nota a respeito da inclusão da ideologia de gênero nos textos em discussão. Para os bispos, a proposta de universalização do ensino e o esforço do Estado em estabelecer a inclusão social como eixo orientador da educação merecem "apoio e consideração". Por outro lado, "a introdução dessa ideologia na prática pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das crianças e das famílias", diz a nota. Leia a nota na íntegra: 

  Nota da CNBB sobre a inclusão da ideologia de gênero nos Planos de Educação

“Homem e mulher ele os criou” (Gn 1,27)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, nos dias 16 a 18 de junho, manifesta seu reconhecimento pelo importante trabalho de elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação em desenvolvimento em todos os estados e municípios brasileiros para o próximo decênio. A proposta de universalização do ensino e o esforço de estabelecer a inclusão social como eixo orientador da educação merecem nosso apoio e consideração ao apontar para a construção de uma sociedade onde todas as pessoas sejam respeitadas.

A tentativa de inclusão da ideologia de gênero nos Planos Estaduais e Municipais de Educação contraria o Plano Nacional de Educação, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, que rejeitou tal expressão. Pretender que a identidade sexual seja uma construção eminentemente cultural, com a consequente escolha pessoal, como propõe a ideologia de gênero, não é caminho para combater a discriminação das pessoas por causa de sua orientação sexual.

O pressuposto antropológico de uma visão integral do ser humano, fundamentada nos valores humanos e éticos, identidade histórica do povo brasileiro, é que deve nortear os Planos de Educação. A ideologia de gênero vai no caminho oposto e desconstrói o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem e mulher.

 A introdução dessa ideologia na prática pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das crianças e das famílias. O mais grave é que se quer introduzir esta proposta de forma silenciosa nos Planos Municipais de Educação, sem que os maiores interessados, que são os pais e educadores, tenham sido chamados para discuti-la. A ausência da sociedade civil na discussão sobre o modelo de educação a ser adotado fere o direito das famílias de definir as bases e as diretrizes da educação que desejam para seus filhos.

A CNBB reafirma o compromisso da Igreja em se somar aos que combatem todo tipo de discriminação a fim de que tenhamos uma sociedade sempre mais fraterna e solidária. Confia que a sociedade e o Estado cumpram seu direito e dever de oferecer a toda pessoa os meios necessários para uma educação livre e autêntica (cf. CNBB - Doc. 47, n. 73). Reafirma também o papel insubstituível dos pais na educação de seus filhos e primeiros responsáveis por introduzi-los na vida em sociedade.

Agradecemos a tantos que têm se empenhado na defesa de uma educação de qualidade no Brasil, opondo-se até mesmo a excessos do Estado que, muitas vezes, se sobrepõe ao papel dos pais e da família. A estes exortamos a que, juntamente com educadores e associações de famílias, assumam sua tarefa de protagonistas na educação dos filhos.

 Que Deus inspire os legisladores na responsabilidade que têm nesse momento e anime os educadores na nobre e sublime tarefa de colaborar com os pais em sua missão de educar.

Brasília, 18 de junho de 2015.

Dom Sergio da Rocha Arcebispo de Brasília-DF Presidente da CNBB	Dom Murilo S. R. Krieger Arcebispo de São Salvador da Bahia- BA Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília-DF Secretário Geral da CNBB

Bispos do Sul 1 emitem mensagem aos católicos e a todos os cidadãos

Os bispos do regional Sul 1 da CNBB, reunidos por ocasião da 78ª Assembleia Anual, em Aparecida (SP), dias 10 e 11 de junho, emitiram mensagem aos católicos e a todos os cidadãos, diante dos acontecimentos da recente “parada gay”, no domingo, 7, em São Paulo. No texto, os bispos consideram que houve “desrespeito à consciência religiosa” do povo e “ao símbolo da maior fé cristã, Jesus crucificado”. O episcopado, afirmou, ainda, que “todo ato de desrespeito a símbolos, orações e liturgias das religiões constituiu crime previsto pelo Código Penal”. Confira a íntegra da mensagem:

MENSAGEM AOS CATÓLICOS E A TODOS OS CIDADÃOS

Nós, Bispos Católicos das Dioceses do Estado de São Paulo, reunidos na 78ª Assembleia do Regional Sul I da CNBB, diante dos acontecimentos da recente “parada gay 2015”, ocorrida na cidade de São Paulo, com claras manifestações de desrespeito à consciência religiosa de nosso povo e ao símbolo maior da fé cristã, Jesus crucificado, em nome da verdade que cremos, vimos através desta, como pastores do Povo de Deus:

1.     Afirmar que a fé cristã e católica, e outras expressões de fé encontram defesa e guarida na Constituição Federal: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (artigo 5º, inciso VI).

2.     Lembrar que todo ato de desrespeito a símbolos, orações, pessoas e liturgias das religiões constitui crime previsto no Código Penal: “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso” (Art. 208 do Código Penal).

3.     Apelar aos responsáveis pelo Poder Público, guardiães da Constituição e responsáveis pela ordem social e pelo estado democrático de direito, que defendam o direito agredido.

4.     Expressar nosso repúdio diante dos lamentáveis atos de desrespeito ocorridos; queremos contribuir com o bem-estar da sociedade, pois somos, por força do Evangelho, construtores e promotores da liberdade e da paz.

5.     Manifestar nossa estranheza ao constatar um evento, como citado seja autorizado e patrocinado pelo poder público, e utilizado para promover atos que afrontam claramente o estado de direito que a Constituição garante.

6.     Lembrar a todos as atitudes firmes do Papa Francisco quanto ao respeito pelo ser humano, aos mais pobres, aos mais simples, à religiosidade popular.

7.     Recordar aos católicos que a profanação de símbolos religiosos pede de nós um ato de desagravo e de satisfação religiosa, pela oração e pela penitência, pedindo ao Senhor Deus perdão pelos pecados cometidos e a conversão dos corações.

8.     Reafirmar, iluminados pelo Evangelho e conduzidos pelo Espírito Santo, nosso respeito a todas as pessoas, também a quem pensa diferente de nós. E convidamos os católicos e pessoas de boa vontade a contribuírem, em tudo, para a edificação da justiça e da paz, do respeito a Deus e ao próximo.

Por fim, confirmamos nosso seguimento a Jesus Cristo e damos testemunho da beleza de nossa fé católica, na certeza de que, assim, contribuímos para o bem da sociedade, anunciando o que de melhor recebemos: Jesus Cristo crucificado, “força e sabedoria de Deus” (1Cor 1,23s), fonte de toda misericórdia.

Aparecida, 11 de junho de 2015.
Memória Litúrgica do Apóstolo São Barnabé

Dom Odilo Pedro Scherer
Presidente do Regional Sul 1 – CNBB

 Dom Moacir Silva
Vice-Presidente do Regional Sul 1 – CNBB

 Dom Tarcísio Scaramussa
Secretário do Regional Sul 1 – CNBB

Evangelho do Dia 20/05/2015

«Pai santo, guarda-os em teu nome, o nome que tu me deste, para que eles sejam um, assim como nós somos um. Quando eu estava com eles, eu os guardava em teu nome, o nome que tu me deste. Eu os protegi e nenhum deles se perdeu, a não ser o filho da perdição, para que se cumprisse a Escritura. Agora eu vou para junto de ti. Entretanto, continuo a dizer essas coisas neste mundo, para que eles possuam toda a minha alegria. Eu dei a eles a tua palavra, e o mundo os odiou, porque eles não pertencem ao mundo, como eu não pertenço ao mundo. Não te peço para tirá-los do mundo, mas para guardá-los do Maligno. Eles não pertencem ao mundo, como eu não pertenço ao mundo. Consagra-os com a verdade: a verdade é a tua palavra. Assim como tu me enviaste ao mundo, eu também os envio ao mundo. Em favor deles eu me consagro, a fim de que também eles sejam consagrados com a verdade.» (Jo 17,11b-19)

Francisco encontrou-se hoje com 7 mil crianças que fizeram várias perguntas no encontro, entre elas uma sobre os centros de detenção para os mais novos.

Francisco rodeado por crianças em encontro nesta segunda-feira na Sala Paulo VI / Foto: Reprodução CTV.

É preciso apostar na reinserção em vez da prisão de menores, considerou o Papa Francisco nesta segunda-feira, 11, ao encontrar-se no Vaticano com 7 mil crianças, na iniciativa da “Fábrica da Paz”, projeto inter-religioso nas escolas italianas para o qual o Papa foi nomeado como “operário especial”.

Entre as 13 perguntas dos participantes do encontro, uma delas foi de um jovem que está no centro de detenção para menores Casal del Marmo. Ele perguntou: “A resposta aos meninos como eu muitas vezes é o cárcere. O senhor está de acordo?”. Francisco foi claro ao dizer que não concorda com isso.

“Não. Não estou de acordo. Repito o que disse: é a ajuda a levantar-se, a se reinserir, com a educação, com o amor, com a proximidade. Mas a solução do cárcere é a coisa mais cômoda para esquecer aqueles que sofrem! Eu vos dou um conselho: quando vos disserem que este está na prisão, que aquele está na prisão, que aquele outro está na prisão, digam a vocês mesmos: ‘Também eu posso fazer os mesmos erros que ele fez’. Todos podemos cometer os erros mais brutos! Não condenar nunca! Ajudar sempre a se levantar e a se reinserir na sociedade”.

Crianças fazem festa com a chegada do Papa Francisco / Foto: Reprodução CTV.

Paz

Respondendo a um menino egípcio, que perguntou ao Papa porque as pessoas poderosas não ajudam a escola, já que esta quer bem às crianças, Francisco expandiu o horizonte para uma questão maior: “por que tantas pessoas poderosas não querem a paz?”

“Porque vivem das guerras! A indústria das armas: isso é grave! Os poderosos, alguns poderosos, lucram com a fábrica das armas e vendem as armas a este país que está contra aquele, depois vendem àquele que é contra este…É a indústria da morte! E lucram! (…) Ganha-se dinheiro, mas se perdem as vidas, se perde a cultura, se perde a educação, se perdem tantas coisas”.

Sofrimento infantil

Um menino em cadeira de rodas emocionou o Papa ao perguntar porque uma criança, que nada fez de mal, nasce com problemas como ele. Antes mesmo de responder, Francisco quis enfatizar que não gosta de dizer que uma criança é deficiente, pois ela apenas tem uma capacidade diferente e todos são capazes de dar alguma coisa.

Sobre a pergunta, o Papa disse que não há uma resposta, mas destacou apenas que é necessário ajudar, com uma presença muito próxima, aqueles que sofrem.

“Retrato de mãe

Uma simples mulher existe que, pela imensidão de seu amor, tem um pouco de Deus.

Pela constância de sua dedicação, tem muito de anjo.

Que, sendo moça, pensa como uma anciã e, sendo velha, age com as forças todas da juventude.

Quando ignorante, melhor que qualquer sábio, desvenda os segredos da vida.

Quando sábia, assume a simplicidade das crianças.

Pobre, sabe enriquecer-se com a felicidade dos que ama.

Rica, sabe empobrecer-se para que seu coração não sangre ferido pelos ingratos.

Forte, estremece ao choro de uma criancinha.

Fraca, revela-se com a bravura dos leões.

Viva, não lhe sabemos dar valor, porque à sua sombra todas as dores se apagam.

Morta, tudo o que somos e tudo o que temos, daríamos para vê-la de novo e dela receber um aperto de seus braços, uma palavra de seus lábios.

Não exijam de mim que diga o nome dessa mulher, se não quiserem que ensope de lágrimas este álbum.

Porque eu a vi passar no meu caminho.

Quando crescerem seus filhos, leiam para eles esta página.

Eles lhes cobrirão de beijos a fronte. Digam-lhes que um pobre viandante, em troca da suntuosa hospedagem recebida, aqui deixou para todos o retrato de sua própria MÃE…”

Feliz dia das mães, mamãe!”

Texto inspirado por um religioso católico, o bispo de La Serena, no Chile, Don Ramon Angel Jara

Professor J. W. GRANJEIRO

Esposo da Ivonete e pai de Matheus e Gabriel