CNBB divulga nota sobre a inclusão da ideologia de gênero nos Planos de Educação

No contexto dos debates e votações acerca dos Planos Municipais de Educação, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília (DF), entre 16 e 18 de junho, aprovou e divulgou nota a respeito da inclusão da ideologia de gênero nos textos em discussão. Para os bispos, a proposta de universalização do ensino e o esforço do Estado em estabelecer a inclusão social como eixo orientador da educação merecem "apoio e consideração". Por outro lado, "a introdução dessa ideologia na prática pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das crianças e das famílias", diz a nota. Leia a nota na íntegra: 

  Nota da CNBB sobre a inclusão da ideologia de gênero nos Planos de Educação

“Homem e mulher ele os criou” (Gn 1,27)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, nos dias 16 a 18 de junho, manifesta seu reconhecimento pelo importante trabalho de elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação em desenvolvimento em todos os estados e municípios brasileiros para o próximo decênio. A proposta de universalização do ensino e o esforço de estabelecer a inclusão social como eixo orientador da educação merecem nosso apoio e consideração ao apontar para a construção de uma sociedade onde todas as pessoas sejam respeitadas.

A tentativa de inclusão da ideologia de gênero nos Planos Estaduais e Municipais de Educação contraria o Plano Nacional de Educação, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, que rejeitou tal expressão. Pretender que a identidade sexual seja uma construção eminentemente cultural, com a consequente escolha pessoal, como propõe a ideologia de gênero, não é caminho para combater a discriminação das pessoas por causa de sua orientação sexual.

O pressuposto antropológico de uma visão integral do ser humano, fundamentada nos valores humanos e éticos, identidade histórica do povo brasileiro, é que deve nortear os Planos de Educação. A ideologia de gênero vai no caminho oposto e desconstrói o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem e mulher.

 A introdução dessa ideologia na prática pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das crianças e das famílias. O mais grave é que se quer introduzir esta proposta de forma silenciosa nos Planos Municipais de Educação, sem que os maiores interessados, que são os pais e educadores, tenham sido chamados para discuti-la. A ausência da sociedade civil na discussão sobre o modelo de educação a ser adotado fere o direito das famílias de definir as bases e as diretrizes da educação que desejam para seus filhos.

A CNBB reafirma o compromisso da Igreja em se somar aos que combatem todo tipo de discriminação a fim de que tenhamos uma sociedade sempre mais fraterna e solidária. Confia que a sociedade e o Estado cumpram seu direito e dever de oferecer a toda pessoa os meios necessários para uma educação livre e autêntica (cf. CNBB - Doc. 47, n. 73). Reafirma também o papel insubstituível dos pais na educação de seus filhos e primeiros responsáveis por introduzi-los na vida em sociedade.

Agradecemos a tantos que têm se empenhado na defesa de uma educação de qualidade no Brasil, opondo-se até mesmo a excessos do Estado que, muitas vezes, se sobrepõe ao papel dos pais e da família. A estes exortamos a que, juntamente com educadores e associações de famílias, assumam sua tarefa de protagonistas na educação dos filhos.

 Que Deus inspire os legisladores na responsabilidade que têm nesse momento e anime os educadores na nobre e sublime tarefa de colaborar com os pais em sua missão de educar.

Brasília, 18 de junho de 2015.

Dom Sergio da Rocha Arcebispo de Brasília-DF Presidente da CNBB	Dom Murilo S. R. Krieger Arcebispo de São Salvador da Bahia- BA Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília-DF Secretário Geral da CNBB

Bispos do Sul 1 emitem mensagem aos católicos e a todos os cidadãos

Os bispos do regional Sul 1 da CNBB, reunidos por ocasião da 78ª Assembleia Anual, em Aparecida (SP), dias 10 e 11 de junho, emitiram mensagem aos católicos e a todos os cidadãos, diante dos acontecimentos da recente “parada gay”, no domingo, 7, em São Paulo. No texto, os bispos consideram que houve “desrespeito à consciência religiosa” do povo e “ao símbolo da maior fé cristã, Jesus crucificado”. O episcopado, afirmou, ainda, que “todo ato de desrespeito a símbolos, orações e liturgias das religiões constituiu crime previsto pelo Código Penal”. Confira a íntegra da mensagem:

MENSAGEM AOS CATÓLICOS E A TODOS OS CIDADÃOS

Nós, Bispos Católicos das Dioceses do Estado de São Paulo, reunidos na 78ª Assembleia do Regional Sul I da CNBB, diante dos acontecimentos da recente “parada gay 2015”, ocorrida na cidade de São Paulo, com claras manifestações de desrespeito à consciência religiosa de nosso povo e ao símbolo maior da fé cristã, Jesus crucificado, em nome da verdade que cremos, vimos através desta, como pastores do Povo de Deus:

1.     Afirmar que a fé cristã e católica, e outras expressões de fé encontram defesa e guarida na Constituição Federal: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (artigo 5º, inciso VI).

2.     Lembrar que todo ato de desrespeito a símbolos, orações, pessoas e liturgias das religiões constitui crime previsto no Código Penal: “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso” (Art. 208 do Código Penal).

3.     Apelar aos responsáveis pelo Poder Público, guardiães da Constituição e responsáveis pela ordem social e pelo estado democrático de direito, que defendam o direito agredido.

4.     Expressar nosso repúdio diante dos lamentáveis atos de desrespeito ocorridos; queremos contribuir com o bem-estar da sociedade, pois somos, por força do Evangelho, construtores e promotores da liberdade e da paz.

5.     Manifestar nossa estranheza ao constatar um evento, como citado seja autorizado e patrocinado pelo poder público, e utilizado para promover atos que afrontam claramente o estado de direito que a Constituição garante.

6.     Lembrar a todos as atitudes firmes do Papa Francisco quanto ao respeito pelo ser humano, aos mais pobres, aos mais simples, à religiosidade popular.

7.     Recordar aos católicos que a profanação de símbolos religiosos pede de nós um ato de desagravo e de satisfação religiosa, pela oração e pela penitência, pedindo ao Senhor Deus perdão pelos pecados cometidos e a conversão dos corações.

8.     Reafirmar, iluminados pelo Evangelho e conduzidos pelo Espírito Santo, nosso respeito a todas as pessoas, também a quem pensa diferente de nós. E convidamos os católicos e pessoas de boa vontade a contribuírem, em tudo, para a edificação da justiça e da paz, do respeito a Deus e ao próximo.

Por fim, confirmamos nosso seguimento a Jesus Cristo e damos testemunho da beleza de nossa fé católica, na certeza de que, assim, contribuímos para o bem da sociedade, anunciando o que de melhor recebemos: Jesus Cristo crucificado, “força e sabedoria de Deus” (1Cor 1,23s), fonte de toda misericórdia.

Aparecida, 11 de junho de 2015.
Memória Litúrgica do Apóstolo São Barnabé

Dom Odilo Pedro Scherer
Presidente do Regional Sul 1 – CNBB

 Dom Moacir Silva
Vice-Presidente do Regional Sul 1 – CNBB

 Dom Tarcísio Scaramussa
Secretário do Regional Sul 1 – CNBB