No contexto dos
debates e votações acerca dos Planos Municipais de Educação, o Conselho
Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em
Brasília (DF), entre 16 e 18 de junho, aprovou e divulgou nota a respeito da
inclusão da ideologia de gênero nos textos em discussão. Para os bispos, a
proposta de universalização do ensino e o esforço do Estado em estabelecer a
inclusão social como eixo orientador da educação merecem "apoio e
consideração". Por outro lado, "a introdução dessa ideologia na
prática pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das
crianças e das famílias", diz a nota. Leia a nota na íntegra:
Nota da CNBB sobre a inclusão da
ideologia de gênero nos Planos de Educação
“Homem e mulher ele os criou” (Gn 1,27)
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB,
reunido em Brasília, nos dias 16 a 18 de junho, manifesta seu reconhecimento
pelo importante trabalho de elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de
Educação em desenvolvimento em todos os estados e municípios brasileiros para o
próximo decênio. A proposta de universalização do ensino e o esforço de
estabelecer a inclusão social como eixo orientador da educação merecem nosso
apoio e consideração ao apontar para a construção de uma sociedade onde todas
as pessoas sejam respeitadas.
A tentativa de inclusão da ideologia de gênero nos Planos Estaduais e
Municipais de Educação contraria o Plano Nacional de Educação, aprovado no ano
passado pelo Congresso Nacional, que rejeitou tal expressão. Pretender que a
identidade sexual seja uma construção eminentemente cultural, com a consequente
escolha pessoal, como propõe a ideologia de gênero, não é caminho para combater
a discriminação das pessoas por causa de sua orientação sexual.
O pressuposto antropológico de uma visão integral do ser humano,
fundamentada nos valores humanos e éticos, identidade histórica do povo
brasileiro, é que deve nortear os Planos de Educação. A ideologia de gênero vai
no caminho oposto e desconstrói o conceito de família, que tem seu fundamento
na união estável entre homem e mulher.
A introdução dessa ideologia na prática pedagógica das escolas
trará consequências desastrosas para a vida das crianças e das famílias. O mais
grave é que se quer introduzir esta proposta de forma silenciosa nos Planos
Municipais de Educação, sem que os maiores interessados, que são os pais e
educadores, tenham sido chamados para discuti-la. A ausência da sociedade civil
na discussão sobre o modelo de educação a ser adotado fere o direito das
famílias de definir as bases e as diretrizes da educação que desejam para seus
filhos.
A CNBB reafirma o compromisso da Igreja em se somar aos que combatem
todo tipo de discriminação a fim de que tenhamos uma sociedade sempre mais
fraterna e solidária. Confia que a sociedade e o Estado cumpram seu direito e
dever de oferecer a toda pessoa os meios necessários para uma educação livre e
autêntica (cf. CNBB - Doc. 47, n. 73). Reafirma também o papel insubstituível
dos pais na educação de seus filhos e primeiros responsáveis por introduzi-los
na vida em sociedade.
Agradecemos a tantos que têm se empenhado na defesa de uma educação de
qualidade no Brasil, opondo-se até mesmo a excessos do Estado que, muitas vezes,
se sobrepõe ao papel dos pais e da família. A estes exortamos a que, juntamente
com educadores e associações de famílias, assumam sua tarefa de protagonistas
na educação dos filhos.
Que Deus inspire os legisladores na responsabilidade que têm nesse
momento e anime os educadores na nobre e sublime tarefa de colaborar com os
pais em sua missão de educar.
Brasília, 18 de junho de 2015.
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de
Brasília-DF
Presidente da CNBB
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Dom Murilo S. R.
Krieger
Arcebispo de São
Salvador da Bahia- BA
Vice-presidente da
CNBB
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Dom Leonardo Ulrich
Steiner
Bispo Auxiliar de
Brasília-DF
Secretário Geral da
CNBB
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