O Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef) lançou um vídeo em alerta contra a redução da maioridade penal. Para a
organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os
adolescentes pelo ato não é a solução para o problema.
Para a Unicef, a
sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes pelo ato
não é a solução para o problema.
A proposta de emenda à Constituição (PEC)
171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para quem praticar
crimes graves, foi votada nesta terça-feira, 30, no plenário da Câmara dos
Deputados.
O vídeo faz parte de uma campanha contrária à
redução da maioridade. Nela, o coordenador de Programas para Adolescentes da
organização, Mario Volpi, diz que somente 0,01% dos 21 milhões de adolescentes
do Brasil cometeram atos contra a vida.
No entanto, Volpi lembra que a cada hora um
adolescente é assassinado no Brasil, o que faz com que o país seja o segundo em
homicídios de adolescentes no mundo.
“A solução para o problema da violência no país
é criar oportunidades para que os adolescentes possam desenvolver seus
talentos, realizar seus sonhos, mas sem praticar delitos. Para aqueles que
cometerem crimes, temos de ter um sistema suficientemente rigoroso para
recuperá-los e interromper essa trajetória”, diz.
Na tarde desta terça-feira, representantes de
organizações de diferentes setores, como políticos, religiosos, pessoas do meio
jurídico e de defesa dos direitos humanos participaram de um ato na Câmara dos
Deputados para convencer deputados indecisos a rejeitar a PEC.
O grupo propõe como alternativa o
aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o aumento da pena
para o adolescente que praticar crime violento, e para o adulto que aliciar ou
cooptar o adolescente para o crime. A pena dos adolescentes será cumprida em
estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
Aprovada no último dia 17, por 21 votos a 6, na
comissão especial destinada a analisar o tema, a proposta reduz a maioridade
para os crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio
qualificado (quando há agravantes).
O texto diz ainda que a redução também poderá
ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal
seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois
ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
O relator da proposta, deputado Laerte Bessa
(PR-DF), inicialmente era favorável à redução para todos os crimes. “Minha
convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma
lasca desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje no
país. Fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se
obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta
Casa [Câmara dos Deputados], sem, com isso, deixar de atender aos anseios da
sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito
com a lei”, disse Bessa no dia da votação.
Para ser aprovado, o texto precisa, no mínimo,
do voto de 308 deputados em duas votações no plenário da Câmara. Caso seja
aprovada, a proposta segue para o Senado.